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POSTADO EM 30 jun 2021 · Sessão Ordinária

Sessão Ordinária 29/06/2021.

A Sessão Ordinária de ontem (29), começou com a matéria de caráter de urgência do Poder Executivo Municipal que autoriza a concessão de desconto de juros e multas sobre tributos municipais em atraso e institui o programa de incentivo ao pagamento de ITBI no âmbito municipal. Após os pareceres favoráveis, o projeto foi aprovado na 1ª votação.

Dando sequência, o projeto de lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, foi aprovado na 2ª e última votação, assim como o projeto de lei indicado pelo vereador, Nelson Neto, sobre a permissão da presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde.
Sobre esse último projeto, a doula, Jessica de Oliveira estava presente e fez uso da tribuna para explicar o que é e como é o trabalho realizado pelas doulas.

Os projetos de lei do Poder Executivo Municipal que denomina Natalino José Cotrim a pista de caminhada, e Rosimey Rodrigues Rocha de Siqueira a Academia da Saúde, também receberam pareceres favoráveis e foram aprovados na 1ª votação. A vereadora, Maria Abadia, parabenizou o Prefeito, Samuel Cotrim, pelos projetos que homenageiam pessoas tão importantes.

O vereador, Elionaldo de Jesus, solicitou por meio de requerimento, extensões de redes de energia elétrica em algumas localidades do munícipio. O requerimento foi aprovado em votação, assim como a Moção do vereador, Nelson Neto, que consigna votos de congratulações ao Segundo Tenente Rogério de Oliveira e ao Delegado de Polícia Civil, Bruno Barros Ferreira, pelos trabalhos prestados no município.

Em seguida, fizeram uso da palavra o Deputado Federal, Delegado Waldir, que também participou da Sessão, o Tenente, Rogério de Oliveira, o Delegado, Bruno Barros Ferreira e o Secretário de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico, Alexandre Matos, que na ocasião representou o Prefeito.

Antes de encerrar a Sessão, o vereador, Nelson Neto, parabenizou o Presidente, Edson Soares, pelo seu aniversário. O Presidente agradeceu, comunicou que durante o mês de julho, o horário de expediente da Câmara de Vereadores será de 8h às 11h, de acordo com o Regimento Interno, e convocou os vereadores para a Sessão Extraordinária no dia seguinte (30), às 8h, encerrando assim a Sessão.