ACESSIBILIDADE MAPA DO SITE ALTO CONTRASTE TAMANHO DA FONTE:
  • A+
  • A
  • A-
Acessibilidade

Estrutura Organizacional

  • Assessoria Jurídica

    Glauber Carrijo Matos

    Telefone: 62 3335-1174

    E-mail: camaravps@gmail.com

    Endereço: Rua Eugênio Jardim, nº. 672, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

    Competências

    Compete a Assessoria Jurídica


    I- Assessoramento, consultoria e orientação jurídica, análise de projetos de lei, das normas regimentais, alterações e adequações no Regimento Interno da Câmara Municipal, e de atos administrativos internos;


    II- execução das atividades na parte administrativa emitindo pareceres, minutas de contratos e licitações, confecção de projetos e quaisquer outros atos administrativos que lhe competir, interpor ação judicial necessária e defender as contrárias até o término deste contrato, em todas as instâncias,


    III- interceder junto ao Tribunal de Contas dos Municípios na tramitação dos balancetes, promovendo os recursos necessários tanto na parte administrativa como na judicial e, empreender viagens, quando necessário, para que haja o bom andamento dos serviços contratados.