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POSTADO EM 27 out 2021 · Sessão Ordinária

Sessão Ordinária 26/10/2021.

Antes da sessão ordinária de ontem (26), tivemos uma audiência pública, para análise e apresentação de sugestões aos Projetos de Leis que tratam sobre a Plano Plurianual para 2022/2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 e Lei Orçamentária anual para 2022.

Em seguida, a sessão foi iniciada pelas matérias em caráter de urgência. O projeto do Poder Executivo que dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Coveiro, no quadro administrativo de pessoal do município foi aprovado em 2ª votação.

Já o que institui o regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Vianópolis, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar recebeu pareceres favoráveis e foi aprovado na 1ª votação.

Dando sequência à tramitação normal, o projeto do vereador, Elionaldo de Jesus que concede título de cidadão vianopolino ao Sr. Iaponan Gomes Barbosa foi apresentado e distribuído às Comissões para a emissão de pareceres.

Permaneceram em estudo pelas Comissões para emissão de pareceres os 4 projetos de lei do Poder Executivo Municipal: o que institui taxa de utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos; o que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025; o que altera a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022; e o que dispõe sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual de Vianópolis para o exercício de 2022.

O projeto, Programa Pet da Gente foi apresentado e distribuído às Comissões para a emissão de pareceres; assim como o projeto que autoriza o Poder Público Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; e o que altera o artigo 1º da Lei 749/2005, de 02 de novembro de 2005.

Ainda tivemos um requerimento, do vereador, Elionaldo de Jesus solicitando construção de rampas de acesso nas praças, Fernanda de Souza Araújo e Pedro Leão Corrêa. O requerimento foi aprovado.

Em seguida, o vereador, Rildo Batista solicitou envio de ofício ao prefeito, Samuel Cotrim, sobre o pagamento dos incentivos do SINSEV, que está atrasado.

Antes de encerrar a sessão, o presidente, Edson Soares pediu orações pela Sra. Geni, esposa do vereador, Valmir João que se encontra hospitalizada. Informou sobre a sessão que acontecerá nesta quarta-feira (27) e agradecendo a presença de todos encerrou a sessão.