Aconteceu ontem (22), mais uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara.
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Projeto de Lei 04/2023 que “Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do Poder Legislativo do município de Vianópolis, e dá outras providências”. Essa matéria permanecerá em estudo pelas comissões para emissão de pareceres.
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Projeto de Lei 05/2023 que “Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do município de Vianópolis, e dá outras providências. Essa matéria permanecerá em estudo pelas comissões para emissão de pareceres.
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Projeto de Lei 06/2023 que “Dispõe sobre o reajuste no vencimento base dos servidores públicos municipais da carreira do magistério, e dá outras providências”. Foi emitido o parecer favorável pelas comissões, após a discussão ficou aprovado em primeira votação.
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O Vereador Cleydson Mascarenhas fez um requerimento verbal solicitando a revitalização da rua Euzébio de Oliveira no perímetro entre a rua Eugênio Jardim e João Corrêa Bitencourt. Requerimento aprovado.
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O Vereador Cleydson Mascarenhas no uso da palavra explanou o anseio dos moradores do bairro São Vicente pela Regularização Fundiária de seus imóveis. O Vereador lembrou que na Lei nº 1.227/20, no artigo 14 diz que, “O Poder Executivo municipal poderá regulamentar por decreto os atos necessários a regularização fundiária urbana”.
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Nada mais havendo a tratar a senhora Presidente Maria José declarou encerrada a presente sessão.