Aconteceu ontem (20), mais uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara.
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Projeto de Lei 011/2023, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. O Projeto ficou aprovado em primeira votação.
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Projeto de Lei 012/2023, institui o Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública – REFIS, do município de Vianópolis, e dá outras providências. Após leitura de apresentação o Projeto ficou distribuído as comissões para estudo e emissão de pareceres.
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Projeto de Resolução 240/2023, dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vianópolis, e dá outras providências. Após leitura de apresentação o Projeto ficou distribuído as comissões para estudo e emissão de pareceres.
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Projeto de Lei 008/2023 que, dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. Segue aprovado em segunda votação.
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Projeto de Lei 010/2023 que, acrescenta o parágrafo 4º, ao artigo 101, da Lei Municipal nº 212/1990, que: Dispõe sobre regime Jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais, e dá outras providencias. Está matéria permanecerá em estudo pelas comissões para emissão de pareceres.
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Projeto de Lei 013/2023, suprimi cargos constantes no anexo II, da Lei Municipal nº 802/2007, de 26 de abril de 2007, e dá outras providências. Após leitura de apresentação o Projeto ficou distribuído as comissões para estudo e emissão de pareceres.
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Balanço Geral exercício 2020. Aprovado em primeira votação.
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Requerimento 008/2023 que, solicita instalação de câmeras de monitoramento. Aprovado.
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Nada mais havendo a tratar a Senhora Presidente Maria José declarou encerrada a presente Sessão