Aconteceu ontem (20), mais uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara.

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Projeto de Lei 006/2024 que, “Dispõe sobre o reajuste no vencimento base dos servidores públicos municipais da carreira do magistério, e dá outras providências”. Após sua apresentação o mesmo ficou distribuído as Comissões para estudo e emissão de pareceres.

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Projeto de Emenda modificativa a Lei Orgânica Municipal 001/2024, “Modifica a redação dos artigos 85 e 87 da Lei Orgânica do Município de Vianópolis e dá outras providências”. Permanecerá em estudo pelas Comissões para emissão de pareceres.

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Projeto de Lei 002/2024 que, “Dispõe sobre a desafetação, afetação e alienação de áreas públicas, e dá outras providências”. Foi emitido o parecer pela Assessoria Jurídica atestando a ilegalidade, a Comissão de Justiça e Redação emitiu seu parecer desfavorável. Mediante ao parecer da Comissão resta prejudicada a apreciação do referido Projeto de Lei em Plenário ficando o mesmo arquivado.

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Projeto de Lei 005/2024 que, “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº1323, de 02 de outubro de 2023, e dá outras providências”. Permanecerá em estudo pelas Comissões para emissão de pareceres.

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Projeto de Lei 007/2024 que, “Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências. Após sua apresentação a mesma ficou distribuída as Comissões para estudo e emissão de pareceres.

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Projeto de Lei 008/2024 que, “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. Após sua apresentação a mesma ficou distribuída as Comissões para estudo e emissão de pareceres.

Moção 009/2024, do Vereador Edson Soares, que “consigna votos de pêsames. Aprovado.

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Nada mais havendo a tratar a senhora Presidente declarou encerrada a presente Sessão.

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