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POSTADO EM 20 out 2021 · Sessão Ordinária

Sessão Ordinária 19/10/2021.

Tivemos mais uma sessão ordinária, na Câmara Municipal de Vereadores, ontem (19).

Começamos pelo projeto de lei do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Coveiro, no quadro administrativo de pessoal do município. O projeto foi aprovado na 1ª votação.

Permaneceram em estudo pelas Comissões para emissão de pareceres os 5 projetos de lei do Poder Executivo Municipal: o que institui o regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Vianópolis, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; o que institui taxa de utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos; o que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025; o que altera a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022; e o que dispõe sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual de Vianópolis para o exercício de 2022.

A vereadora, Maria Abadia fez uma indicação, que foi aprovada, solicitando envio de projeto de lei, Programa Pet da Gente. O projeto foi sancionado.

Antes de encerrar a sessão, o presidente, Edson Soares parabenizou o servidor, Cristóvão Caixeta pelo seu aniversário e convidou a todos para a audiência pública que acontecerá na próxima terça-feira (26).