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POSTADO EM 20 abr 2022 · Sessão Ordinária

Sessão Ordinária 19/04/2022.

Aconteceu ontem (19), mais uma Sessão Ordinária no Plenária da Câmara.

O Presidente iniciou a sessão comunicando que foi emitido parecer pela Assessoria Jurídica atestando a legalidade e a constitucionalidade do Projeto de Lei 017/2022, que altera nome de ruas, e dá outras providências. As Comissões também deram seus pareceres favoráveis, em seguida o Projeto foi colocado em discussão e aprovado em primeira votação.

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O Projeto de Lei 018/2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa das Secretarias Municipais, os Cargos e vencimentos dos Servidores Públicos Comissionados do Poder Executivo de Vianópolis- GO, e dá outras providências, recebeu o parecer Jurídico atestando a legalidade e das comissões o parecer favorável, em seguida o Projeto foi colocado em discussão e aprovado em primeira votação.

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Foi feita a leitura da Emenda 001/2022, em seguida ficou distribuído a Comissão de Justiça e Redação para estudo e emissão de parecer no prazo regimental a Emenda à Lei Orgânica Municipal, que Modifica a redação do artigo 23, da Seção II – Do Funcionamento da Câmara – Subseção II – Da Eleição de Mesa, e dá outras providências.

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Foi realizado também a leitura do Projeto de Resolução que Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vianópolis – GO, modificando o artigo 15, do Título II – Dos Setores da Câmara Municipal – Capítulo I – Da Mesa Diretora, Seção II – Da Eleição da Mesa, e dá outra providência. Em seguida ficou distribuído à Comissão de Justiça e Redação para estudo e emissão de parecer no prazo regimental.

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O presidente comunicou que o Projeto de Lei 015/2022, que dispõe sobre a alteração do percentual de margem consignável para empréstimos dos servidores públicos municipais de Vianópolis – GO, enquanto perdurar a Situação de Emergência na Saúde Pública no Município de Vianópolis – GO, e dá outras providências. Permanecerá em estudo pelas Comissões para emissão de pareceres.

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O Presidente finalizou a Sessão convidando todos os Vereadores e a comunidade para participar da solenidade de posse do Vereador suplente Claydson Mascarenhas, que acontecerá no dia 20/04 as 19 horas no Plenário da Câmara.