Aconteceu ontem (17), aconteceu mais uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara.
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Projeto de Lei 024/2023. “Dispõe sobre a autorização para realizar o pagamento da assistência financeira complementar repassada pela União, para os cargos/funções de Enfermeiro (a), Técnico (a) de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências”. Aprovado em segunda votação.
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Projeto de Lei 017/2023. “Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA do município de Vianópolis, para o exercício de 2024, e dá outras providências”. Esta matéria permanecerá em estudo pelas Comissões para emissão de pareceres.
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Projeto de Lei 018/2023. “Altera o PPA – Plano Plurianual, para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências”. Esta matéria permanecerá em estudo pelas Comissões para emissão de pareceres.
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Projeto de Lei 019/2023. “Altera a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2024, e dá outras providências”. Esta matéria permanecerá em estudo pelas Comissões para emissão de pareceres.
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Projeto de Lei 026/2023. “Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do município de Vianópolis, e dá outras providências. Aprovado em primeira votação.
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Nada mais havendo a tratar a Senhora Presidente Maria José declarou encerrada a presente Sessão.
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Assista a Sessão no Canal do Youtube: @camaramunicipalvianopolis