Aconteceu ontem (15), mais uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara.

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Projeto de Lei 001/2024 que, “Autoriza aumento no percentual de suplementação e dá outras providências” . Esta matéria permanecerá em estudo pelas comissões para emissão de pareceres.

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Projeto de Lei 002/2024 que, Dispõe sobre a desafetação, afetação e alienação de áreas públicas, e dá outras providências”. Esta matéria permanecerá em estudo pelas comissões para emissão de pareceres.

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Projeto de Lei 003/2024 que, “Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e do Poder Legislativo do município de Vianópolis-GO, e dá outras providências”. Aprovado em primeira votação.

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Projeto de Lei 004/2024 que, “Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento base dos servidores públicos municipais efetivos e comissionados do Poder Executivo e do Poder Legislativo de Vianópolis – GO, e dá outras providências”. Aprovado em primeira votação.

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Nada mais havendo a tratar a senhora Presidente declarou encerrada a presente Sessão.

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