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POSTADO EM 16 fev 2022 · Sessão Ordinária

Sessão Ordinária 15/02/2022.

Ontem (15) foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores mais uma Sessão Ordinária.

O Presidente Edson Soares colocou em segunda discussão e foram aprovados em segunda votação os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 003/2022. “Institui a declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica a análise de impacto regulatório, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 004/2022. “Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Vianópolis, e dá outras providências”.

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Foi emitido o Parecer pela assessoria jurídica atestando a legalidade e a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 005/2022. “Que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento base dos Servidores Públicos Municipais efetivos e comissionados do Poder Executivo de Vianópolis, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências; As Comissões também deram seus pareceres favoráveis o qual em seguida foi aprovado pelos Vereadores.

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Também foi colocado em segunda discussão e aprovado em segunda votação os Projetos a seguir:

Projeto de Lei 007/2022. “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vereadores, servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Vianópolis, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 008/2022. “Fica instituído o Programa Municipal de Educação Financeira na rede pública municipal de ensino do município de Vianópolis-GO, e dá outras providências. (Propositura de projeto do Vereador @nelsoncgneto).

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O Projeto de Lei 009/2021 que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 670/03, de 25 de novembro de 2003, e dá outras providências, permanece em estudo pelas comissões para emissão dos pareceres.

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Nada mais havendo a tratar o Presidente Edson Soares, passou a fala para a representante do SINTEGO “Lucilaine Queiroz dos Reis” que fez o uso da tribuna para ressaltar a importância do aumento salarial para os professores e solicitar o apoio dos vereadores.