Aconteceu ontem (12), mais uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara.

Projeto de Emenda modificativa a Lei Orgânica Municipal 001/2024, “Modifica a redação dos artigos 85 e 87 da Lei Orgânica do Município de Vianópolis e dá outras providências”. Após sua apresentação a mesma ficou distribuída as Comissões para estudo e emissão de pareceres.

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Projeto de Lei 002/2024 que, “Dispõe sobre a desafetação, afetação e alienação de áreas públicas, e dá outras providências”. Esta matéria permanecerá em estudo aguardando a realização de uma Audiência Pública proposta através de solicitação da comunidade a está casa através de um abaixo assinado, e de acordo com a opinião de maioria dos membros desta casa, no dia 15 de março as 16h.

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Projeto de Lei 005/2024 que, “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº1323, de 02 de outubro de 2023, e dá outras providências”. Após sua apresentação a mesma ficou distribuída as Comissões para estudo e emissão de pareceres.

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Moção 008/2024, do Vereador Edson Soares, que “consigna votos de pêsames a família do Ex-Prefeito Sebastião Caixeta”. Aprovado.

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Nada mais havendo a tratar a senhora Presidente declarou encerrada a presente Sessão.

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