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POSTADO EM 08 jun 2022 · Sessão Ordinária

Sessão Ordinária 07/06/2022

Aconteceu mais uma Sessão Ordinária, onde na mesma foi colocado as seguintes pautas.

Projeto de lei 020/2022 que dispõe sobre os procedimentos obrigatório de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal, e dá outras providências. Foi realizado a apresentação deste projeto que ficou distribuído as Comissões de justiça, redação e finanças para estudo e emissão de parecer.

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Em seguida o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura do Projeto de lei 022/2022, que autoriza a concessão de desconto de juros e multas sobre tributos municipais em atraso e institui o programa de incentivo ao pagamento de ITBI no âmbito do municipal, e dá outras providências. Após a apresentação a mesma ficou distribuída as comissões para estudo e emissão de pareceres.

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A emenda 002/2022 que, modifica a redação do artigo 23, as seção II – do funcionamento da Câmara – Subseção II – Da Eleição de mesa, e da outras providências, permanecerá em estudo pelas comissão de justiça e redação para emissão de parecer.

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Projeto de Resolução 237/2022 que, altera o regimento interno da Câmara Municipal de Vianópolis, modificando o artigo 15, do título II – Dos setores da Câmara Municipal – Capítulo I – Da mesa diretora, sessão II – Da eleição da mesa. Também permanecerá em estudo pelas comissões de justiça e redação para emissão de parecer.

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Projeto de Lei 019/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências. Essa matéria permanecerá em estudo pelas comissões para emissão de pareceres.

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Foi realizado a apresentação do Projeto de Lei 021/2022 que altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 1160, de 30 de novembro de 2017, e dá outras providências. Após a sua apresentação o mesmo ficou distribuído as comissões para estudo e emissão de pareceres no prazo regimental.