Aconteceu ontem (31), mais uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara.
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Projeto de Lei 027/2023. “Institui o programa de recuperação fiscal da fazenda pública (REFIS 2023/2) do município de Vianópolis. E dá outras providências”. Aprovado em segunda votação.
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Projeto de Lei 017/2023. “Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA do município de Vianópolis, para o exercício de 2024, e dá outras providências”. Esta matéria permanecerá em estudo pelas Comissões para emissão de pareceres.
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Projeto de Lei 018/2023. “Altera o PPA – Plano Plurianual, para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências”. Esta matéria permanecerá em estudo pelas Comissões para emissão de pareceres.
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Projeto de Lei 019/2023. “Altera a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2024, e dá outras providências”. Esta matéria permanecerá em estudo pelas Comissões para emissão de pareceres.
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Projeto de Decreto 214/2023. “Concede Título de cidadã vianopolina à Senhora Maria Zélia Marques Gomes. Após sua apresentação a mesma fica distribuída as Comissões para estudo e emissão de pareceres.
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Projeto de Decreto 215/2023. “Concede Título de cidadã vianopolina à Senhora Monalisa Sebastian Marciliano de Oliveira Caixeta. Após sua apresentação a mesma fica distribuída as Comissões para estudo e emissão de pareceres.
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Projeto de Decreto 216/2023. “Concede Título de cidadã vianopolina à Senhora Eleusa Aparecida Batista de Paiva. Após sua apresentação a mesma fica distribuída as Comissões para estudo e emissão de pareceres.
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Foi entregue as Moções proposta pelos Vereadores Cleydson Mascarenhas, Elionaldo de Jesus e aprovada por todos Vereadores desta casa, que consigna votos de congratulações aos Fisioterapeutas pelo seu dia.

Nada mais havendo a tratar a Senhora Presidente Maria José declarou encerrada a presente Sessão.
Assista a Sessão no Canal do Youtube: @camaramunicipalvianopolis