Aconteceu hoje (29), mais uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara.
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Projeto de Lei 029/2024, que “Institui o programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública (REFIS 2024), do município de Vianópolis. E dá outras providências”. Após sua apresentação a mesma fica distribuída às Comissões para estudo e emissão de pareceres.
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Emenda à Lei Orgânica Municipal 001/2024, que “Modifica 0 §1º, do artigo 49, do Capítulo II – Do Poder Executivo – Seção I – Do Prefeito e Vice-prefeito, da Lei Orgânica do Município de Vianópolis – GO”. Após sua apresentação a mesma fica distribuída às Comissões para estudo e emissão de pareceres.
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Projeto de Lei 024/2024, que “Altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para o exercício de 2025, e dá outras providências”. Está matéria permanecerá em estudo pelas Comissões para emissão de pareceres.
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Projeto de Lei 025/2024, que “Altera o PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências”. Está matéria permanecerá em estudo pelas Comissões para emissão de pareceres.
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Projeto de Lei 026/2024, que “Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, do município de Vianópolis – GO, para o exercício de 2025, e dá outras providências”. Está matéria permanecerá em estudo pelas Comissões para emissão de pareceres.
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Projeto de Lei 027/2024, que “Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 17, da Lei Municipal nº. 802/2007, e dá outras providências”. Aprovado em primeira votação.
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Projeto de Lei 027/2024, que ”Altera o artigo 1º, da Lei nº 1.308/2022, e acrescenta o parágrafo único ao referido artigo, e dá outras providências. Aprovado em primeira votação.
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O Senhor Elcimar Jesus dos Santos fez uso da tribuna.
Assunto: Melhorias no Setor Blazi I e Bairro Michelle.
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Nada mais havendo a tratar a senhora Presidente declarou encerrada a presente Sessão.