Aconteceu ontem (28), aconteceu mais uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara.
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Projeto de Lei 021/2023. “Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão administrativa de uso de área pública e dá outras providências”. Aprovado em segunda votação.
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Projeto de Lei 023/2023. “Dispõe sobre a desafetação e doação de área pública para a Câmara Municipal de Vereadores para construção do prédio da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências”. Aprovado em primeira votação.
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Projeto de Lei 024/2023. “Dispõe sobre a autorização para realizar o pagamento da assistência financeira complementar repassada pela União, para os cargos/funções de Enfermeiro (a), Técnico (a) de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências”. Esta matéria permanecerá em estudo pelas Comissões para emissão de pareceres.
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Projeto de Lei 025/2023. “Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Vianópolis – GO e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023, no valor de R$145.189,21 (cento e quarenta e cinco mil cento e oitenta e nove reais e vinte e um centavos)”. Aprovado em primeira votação.
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Projeto de Lei 017/2023. “Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA do município de Vianópolis, para o exercício de 2024, e dá outras providências”. Esta matéria permanecerá em estudo pelas Comissões para emissão de pareceres.
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Projeto de Lei 018/2023. “Altera o PPA – Plano Plurianual, para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências”. Esta matéria permanecerá em estudo pelas Comissões para emissão de pareceres.
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Projeto de Lei 019/2023. “Altera a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2024, e dá outras providências”. Esta matéria permanecerá em estudo pelas Comissões para emissão de pareceres.
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Projeto de Lei 022/2023. “Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do Poder Legislativo do município do Vianópolis – GO, e dá outras providências”. Esta matéria permanecerá em estudo pelas Comissões para emissão de pareceres.
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Nada mais havendo a tratar a Senhora Presidente Maria José declarou encerrada a presente Sessão.