Projeto de Decreto Legislativo 210/2023, Concede Título de Cidadão Vianopolino ao Pastor José Valter dos Santos. Esta matéria permanecerá em estudo pela Comissão para estudo e emissão de pareceres.
.
Projeto de Lei 008/2023 que, dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. Está matéria permanecerá em estudo pelas comissões para emissão de pareceres.
.
Projeto de Lei 009/2023 que, estabelece a isenção de taxa de concurso público e meia entrada em eventos culturais e esportivos subsidiados pelo município, para doadores de sangue e medula óssea, e dá outras providências. Foi emitido o parecer pela assessoria Jurídica atestando a legalidade e por parte das comissões os pareceres foram favoráveis e colocado o mesmo em primeira votação ficou aprovado.
Projeto de Lei 010/2023 que, acrescenta o parágrafo 4º, ao artigo 101, da Lei Municipal nº 212/1990, que: Dispõe sobre regime Jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais, e dá outras providencias. Está matéria permanecerá em estudo pelas comissões para emissão de pareceres.
.
Balanço Geral exercício 2020, ficou distribuído as Comissões para estudo e emissão de pareceres vencendo o prazo em 20/06/2023.
.
Nada mais havendo a tratar a Senhora Presidente Maria José declarou encerrada a presente Sessão.