Aconteceu ontem (19), mais uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara.
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Projeto de Lei 021/2023. “Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão administrativa de uso de área pública e dá outras providências”. Após sua apresentação o Projeto ficou distribuído as Comissões para estudo e emissão de pareceres.
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Projeto de Decreto 213/2023, Vereadora Maria Abadia. “Concede o Título de Cidadã Vianopolina a Srª Juliana Vitor de Freitas. Aprovado em primeira votação.
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Projeto de Lei 017/2023. “Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA do município de Vianópolis, para o exercício de 2024, e dá outras providências”. Esta matéria permanecerá em estudo pelas Comissões para emissão de pareceres.
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Projeto de Lei 018/2023. “Altera o PPA – Plano Plurianual, para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências”. Esta matéria permanecerá em estudo pelas Comissões para emissão de pareceres.
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Projeto de Lei 019/2023. “Altera a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2024, e dá outras providências”. Esta matéria permanecerá em estudo pelas Comissões para emissão de pareceres.
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Projeto de Lei 020/2023. “Dispõe sobre o desmembramento e desafetação com redestinação de áreas urbanas, e dá outras providências”. Aprovado em primeira votação.
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Moção 003/2023. “Manifesta apoio ao Congresso Nacional. Aprovado e será encaminhada via e-mail, ao Senado Federal e ao Presidente da Câmara dos Deputados Federais.
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Foi passado a palavra ao Secretario de Educação Kléber de Oliveira que trouxe muitas informações sobre o tema CMEI.
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Nada mais havendo a tratar a Senhora Presidente Maria José declarou encerrada a presente Sessão.
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Assista a Sessão no Canal do Youtube: @camaramunicipalvianopolis