Aconteceu ontem (15), mais uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara.
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O Projeto de Lei 01/2023 que “Autoriza aumento no percentual de suplementação, e dá outras providências”. Foi aprovado em segunda votação.
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Projeto de Lei 02/2023 que “Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento base dos servidores públicos municipais efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Vianópolis-GO, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências”. Foi aprovado em segunda votação.
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Projeto de Lei 03/2023 que “Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento base dos servidores públicos municipais efetivos e comissionados do Poder Executivo de Vianópolis – GO, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências”. Foi aprovado em segunda votação.
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Projeto de Lei 04/2023 que “Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do Poder Legislativo do município de Vianópolis, e dá outras providências”. Essa matéria permanecerá em estudo pelas comissões para emissão de pareceres.
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Projeto de Lei 05/2023 que “Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do município de Vianópolis, e dá outras providências. Essa matéria permanecerá em estudo pelas comissões para emissão de pareceres.
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Projeto de Lei 06/2023 que “Dispõe sobre o reajuste no vencimento base dos servidores públicos municipais da carreira do magistério, e dá outras providências”. Foi aprovado em segunda votação.
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Nada mais havendo a tratar a senhora Presidente Maria José declarou encerrada a presente sessão.