Aconteceu ontem (02), mais uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara.
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Projeto de Lei 008/2023 que, dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. Está matéria permanecerá em estudo pelas comissões para emissão de pareceres.
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Projeto de Lei 009/2023 que, estabelece a isenção de taxa de concurso público e meia entrada em eventos culturais e esportivos subsidiados pelo município, para doadores de sangue e medula óssea, e dá outras providências. Está matéria permanecerá em estudo pelas comissões para emissão de pareceres.
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Projeto de Lei 010/2023 que, acrescenta o parágrafo 4º, ao artigo 101, da Lei Municipal nº 212/1990, que: Dispõe sobre regime Jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais, e dá outras providencias.
Após a apresentação o Projeto ficou distribuído as comissões para estudo e emissão de pareceres.
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Foi feita a leitura do ofício 105/2023 enviado pelo SINTEGO a esta casa e em seguida foi passado a fala e uso da tribuna para a Presidente RENILDES APARECIDA PEREIRA PAULA.
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Nada mais havendo a tratar a Senhora Presidente Maria José declarou encerrada a presente Sessão.