Ordem do Dia

Matéria em Caráter de Urgência

Número de Ordem 001 – Projeto de Lei 024/2020
Autor: Poder Executivo
Assunto: Solicita abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2020

AÇÃO: Após pareceres jurídico atestando a legalidade e constitucionalidade e aprovação das Comissões de Justiça e Redação; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e Finanças e Orçamento, foi APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO