Aconteceu ontem (31), mais uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara.
.

Projeto de Lei 029/2024, que “Institui o programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública (REFIS 2024), do município de Vianópolis. E dá outras providências”. Esta matéria permanecerá em estudo pelas Comissões para emissão de pareceres.

.

Emenda à Lei Orgânica Municipal 001/2024, que “Modifica 0 §1º, do artigo 49, do Capítulo II – Do Poder Executivo – Seção I – Do Prefeito e Vice-prefeito, da Lei Orgânica do Município de Vianópolis – GO”. Aprovado em primeira votação.

.
Projeto de Lei 024/2024, que “Altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para o exercício de 2025, e dá outras providências”. Está matéria permanecerá em estudo pelas Comissões para emissão de pareceres.
.

Projeto de Lei 025/2024, que “Altera o PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências”. Está matéria permanecerá em estudo pelas Comissões para emissão de pareceres.
.

Projeto de Lei 026/2024, que “Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, do município de Vianópolis – GO, para o exercício de 2025, e dá outras providências”. Está matéria permanecerá em estudo pelas Comissões para emissão de pareceres.
.
Projeto de Lei 027/2024, que “Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 17, da Lei Municipal nº. 802/2007, e dá outras providências”. Aprovado em segunda votação.

.

Projeto de Lei 028/2024, que ”Altera o artigo 1º, da Lei nº 1.308/2022, e acrescenta o parágrafo único ao referido artigo, e dá outras providências. Aprovado em segunda votação.

.
Nada mais havendo a tratar a senhora Presidente declarou encerrada a presente Sessão.