Aconteceu ontem (01), mais uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara.
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Projeto de Lei 016/2023. Declara de utilidade pública o trecho de via pública, e dá outras providências. Após sua apresentação o Projeto ficou distribuído as comissões para estudo e emissão de pareceres.
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Projeto de Resolução 241/2023. Altera a redação do quadro do parágrafo único da Resolução nº 222/13, de 04 de junho de 2013, e dá outras providências. Após sua apresentação ficou distribuído as comissões para estudo e emissão de pareceres.
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Projeto de Resolução 242/2023. Altera a redação do quadro do parágrafo único da Resolução nº 240/23, de 29 de junho de 2023, e dá outras providências. Após sua apresentação ficou distribuído as comissões para estudo e emissão de pareceres.
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Projeto de Lei 010/2023. Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 101, da Lei Municipal nº 212/1990, que: “Dispõe sobre o Regimento Jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais, e dá outras providências”. Permanecerá em estudo pelas comissões para emissão de pareceres.
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Requerimento 009/2023. Solicita dar continuidade no projeto de construção da praça Maria das Graças Moreira Vitor. Aprovado.
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Destacamos aqui a participação na Sessão do Prefeito Samuel Cotrim e Vice-prefeito Marcelo Resende.
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Nada mais havendo a tratar a Senhora Presidente Maria José declarou encerrada a presente Sessão.