Aconteceu ontem (13), mais uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara.
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Projeto de Lei 011/2023, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. Está matéria permanecerá em estudo pelas comissões para emissão de pareceres.
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Projeto de Decreto Legislativo 210/2023, Concede Título de Cidadão Vianopolino ao Pastor José Valter dos Santos. O Projeto ficou aprovado em segunda votação.
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Projeto de Lei 008/2023 que, dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. Segue aprovado em primeira votação.
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Projeto de Lei 010/2023 que, acrescenta o parágrafo 4º, ao artigo 101, da Lei Municipal nº 212/1990, que: Dispõe sobre regime Jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais, e dá outras providencias. Está matéria permanecerá em estudo pelas comissões para emissão de pareceres.
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Balanço Geral exercício 2020, ficou distribuído as Comissões para estudo e emissão de pareceres vencendo o prazo em 20/06/2023.
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Requerimento 006/2023 que, solicita a aquisição de paramentos fúnebres. Aprovado o requerimento da Vereadora Valquíria Rodrigues.
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Requerimento 007/2023 da Vereadora Maria José que, Solicita o envio de Projeto de Lei criando o cargo efetivo de condutor de ambulância. Aprovado.
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Nada mais havendo a tratar a Senhora Presidente Maria José declarou encerrada a presente Sessão.