Aconteceu hoje (29), mais uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara.

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O senhor Presidente solicitou que fosse feito a leitura do Projeto de Lei 036/2022 que, “Dispõe sobre a alteração no plano de custeio do regime próprio de Previdência Social  do município de Vianópolis e dá outras providencias”. A pós a leitura o projeto ficou distribuído as comissões para estudo e emissão de pareceres.

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Também foi apresentado o Projeto de Lei 037/2022 que, “Dispõe sobre o parcelamento de dívida do município de Vianópolis, junto ao regime próprio de previdência social, e dá outras providencias. A pós a leitura o projeto ficou distribuído as comissões para estudo e emissão de pareceres.

O Projeto de Lei 029/2022 que altera a LDO para exercício de 2023 e dá outras providências, ficou aprovado em segunda votação.

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O Projeto de Lei 030/2022, altera o PPA, para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências. ficou aprovado em segunda votação.

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Foi aprovado em segunda votação a emenda modificativa de autoria do Vereador Elionaldo de Jesus referente ao Projeto de Lei 031/2022, Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, do município de Vianópolis – GO, para o exercício de 2023, e dá outras providências. O Projeto foi aprovado em primeira votação.

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Projeto de Lei 034/2022 que, “Dispõe sobre o novo Código Tributário do município de Vianópolis – GO, e dá outras providências”. Permanecerá em estudo pelas comissões para emissão de pareceres.

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O Projeto de Lei 035/2022 que, “Dispõem sobre a política de atendimento dos direitos da criança e adolescente e dá outras providências. Permanecerá em estudo pelas comissões para emissão de pareceres.