Vereadores

Rildo Batista – PP

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20ª Legislatura

PERFIL

Primeiro Mandato (2013 – 2016):

266 votos – 3,45% dos votos válidos
Partido Democrático Trabalhista (PDT)
Coligação: PRP – PMDB – PDT – PSD – PSDB

Segundo Mandato Legislatura (2017 – 2020):

394 – 4,79% dos votos válidos
Partido: PP
Coligação: PP/PT/PRB

 



Outras Legislaturas

PROJETO DE LEI

Número de Ordem 004 – Projeto de Lei 011/2017
Assunto: Declara de Utilidade Pública trecho de via pública denominado Francisco Franklin Alencar, situada entre a Avenida Tales Pompeo de Pina (antiga 15 de novembro) e Rua José da Costa Meireles, assim como trecho da Rua Francisco Joaquim da Luz, entre o imóvel do senhor Joaquim Gonçalves Caixeta, até a Rua Francisco Franklin Alencar, que encontram-se interditada.
AÇÃO: APROVADO


PROJETOS DE LEI (Participação)

Lei 1003/13 – (22 de março de 2013) – FUNCIONALISMO – Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos professores do município de Vianópolis.
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Lei 1005/13 – (27 de março de 2013) – URBANIZAÇÃO – Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes vagos pelos seus proprietários.
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Lei 1006/13 – (09 de abril de 2013) – FUNCIONALISMO – Altera dispositivos da Lei 770/2006, acrescentando o parágrafo 11, com a seguinte redação: “A remuneração do Gestor e do Diretor Financeiro corresponderá à equivalente aquela do seu cargo efetivo, mais uma gratificação de função, sendo que a totalidade corresponderá a 70% (setenta por cento) sobre a remuneração do Secretário Municipal, com ônus para o Instituto de Previdência Social do Município de Vianópolis – VIANÓPOLIS PREV”
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 Lei 1008/13 – (25 de abril de 2013) – FUNCIONALISMO – Dispõe sobre autorização para a realização de reajuste salarial de 7,2167% (índice do IPC de 31.03.2013) aos servidores públicos do Poder Executivo, exceto aos que recebem salário mínimo.
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Lei 1011/13– (22 de maio de 2013) – FUNCIONALISMO – Altera artigo 1o. da Lei Municipal 1003/2013, que passa a ter a seguinte redação: Fica concedido, a partir desta data, o reajuste salarial no percentual de 7,994% às categorias específicas dos cargos efetivos de Professor(a) PIA, Professor(a) PI, Professor(a) II e Agentes de Educação Infantil.
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Lei 1013/13 – (28 de maio de 2013) – FUNCIONALISMO – Emenda à Lei Municipal 1008/2013, onde o artigo 1o. passa a ter a seguinte redação: Fica autorizado o prefeito municipal, a partir desta data, a realizar reajuste salarial à todos os servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, no percentual de 7,21677% (índice do INPC d 31.03.2013), sobre o valor do salário base de cada servidor, exceto aos que recebem salário mínimo, e dos professores, agentes de educação infantil e aos secretários municipais, que possuem leis específicas de fixação de salários e subsídios.
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Lei 1014/13 – (29 de maio de 2013) – FUNCIONALISMO – Dispõe sobre reajuste anual no salário dos servidores públicos municipais e ocupantes de cargos efetivos e comissionados, que receberem salário mínimo, cujos reajustes deverão ser incorporados ao salário base dos referidos servidores.
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Lei 1.043/2014 – (27 de fevereiro de 2014) – EDUCAÇÃO – Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos professores do município de Vianópolis. Reajuste salarial (sobre o salário base) no percentual de 8,32% às categorias específicas dos cargos efetivos de: Professor (a) PIA, Professor (a) PI, Professor (a) II e Agentes da Educação Infantil, da Administração Pública do Município de Vianópolis.
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Lei 1.050/2014 – (14 de março de 2014) – EDUCAÇÃO –  O artigo 13, § 2º, “D” da Lei Municipal de nº. 961/11, de 20 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “A data base para negociação dos vencimentos dos cargos efetivos de Agentes de Educação Infantil é janeiro de cada ano, no mesmo índice percentual concedido ao cargo de professor, atingindo também todos os servidores públicos municipais, devendo no caso destes, ser baseado no INPC”.
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LEI 1.063/2014 – (26 de agosto de 2014) – Dispõem sobre a alteração do parágrafo 7, do artigo 13, da Lei Complementar 1.023, de 21 de agosto de 2013, que reformula o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Vianópolis, que passa a ter a seguinte redação: “Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, para os efeitos desta Lei, as seguintes: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; esclerose múltipla; neoplastia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida AIDS; contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que merecem tratamento particularizado; e hepatopatia.”
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LEI 1.066/14 – (07 de outubro de 2014 – Dispõe sobre a refixação do salário base do servidor público ocupante do cargo de médico do PSF constante na Lei Municipal 837/08, que passa a viger com o valor de R$ 8.250,00 (oito mil, duzentos e cinquenta reais).
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LEI 1.068/2014 – (14 de outubro de 2014) – SALÁRIOS – Dispõe sobre a refixação do piso salarial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como sobre a parcerla extra a ser concedida aos mesmos, que passará a ser de R$ 1.014,00 (hum mil e quatorze reais), em concordância com a Lei Federal 12.994/2014.
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(Lei 1.079 de 29.01.2015) – FUNCIONALISMO – Dispõe sobre autorização para a realização de reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, na ordem de 8,84%, em razão do reajuste fixado pelo Governo Federal.
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(Lei 1.080 de 29.01.2015) – FUNCIONALISMO – Dispõe sobre a refixação do salário base do cargo efetivo de Agente de Educação Infantil, para R$ 1.025,00 (hum mil e vinte e cinco reais).
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REQUERIMENTO

Requerimento 011/2016 – Autor: Vereador Rildo Batista de Souza – Solicita a presidência da Casa oficializar ao senhor Prefeito Municipal, pedindo providências quanto a abertura das ruas vicinais no centro da cidade, sendo: Rua Francisco F. de Alencar e Rua Francisco Joaquim da Luz.

EMENDA

EMENDA ADITIVA Nº. 001/15 DE AUTORIA DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº. 014/15, QUE: “DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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