112 SESSÃO ORDINÁRIA

MATÉRIA EM CARÁTER DE URGÊNCIA

Número de Ordem 001 – Projeto de Lei 008/2019
Autor: Poder Executivo
Assunto: Autoriza desconto sobre multas e juros de tributos municipais em atraso
AÇÃO: Após parecer jurídico atestando a legalidade e constitucionalidade da matéria, e após emissão de parecer favorável pela Comissão de Finanças e Orçamento, foi aprovado em primeira votação.


MATÉRIA DE TRAMITAÇÃO NORMAL

Número de Ordem 002 – Projeto de Lei 001/2019
Autor: Poder Executivo
Assunto: Dispõem sobre o Plano Diretor Municipal Participativo de Vianópolis, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capítulo III, da Lei 10.257 de 2001 – Estatuto das Cidades e do artigo 157, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
AÇÃO: Permanece nas Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades; Meio Ambiente, Juventude e Lazer, para estudo e emissão de parecer no prazo regimental.


Número de Ordem 003 – Projeto de Lei 007/2019
Autor: MESA DIRETORA
Assunto: Altera o valor constante do anexo primeiro, da Lei Municipal número 802/2007 de 26 de abril de 2007.
AÇÃO: Após pareceres favoráveis das Comissões, foi aprovado em SEGUNDA votação


ORADORES:

GERALDO JÚNIOR DA SILVA (PHS)

CLEYDSON AUGUSTO GONÇALVES MASCARENHAS (PSD)

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