(02.05.2018) – 70 SESSÃO ORDINÁRIA

MATÉRIA DE CARÁTER DE URGÊNCIA

(Número de Ordem 001) – Projeto de Lei: 010/2018
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o município a criar o Consórcio de Recurso de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região da Estrada de Ferro.
ação: Projeto distribuído as Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Meio Ambiente, Juventude e Lazer, para estudo e posterior deliberação.

MATÉRIA DE TRAMITAÇÃO NORMAL

(Número de Ordem 002) – Projeto de ei 006/2018
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a criação da Gerência Municipal de Trânsito – GMT e da Junta Administrativa de Recurso de Infração – JARIM, atendendo a indicação do vereador Júlio Marques Moreira de Souza (PSDB), sobre este importante assunto
AÇÃO: Permanece em estudo pelas Comissões de Justiça e Redação; Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, para estudo e pareceres no prazo regimental
(Número de Ordem 003) – Projeto de Lei 008/2018
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõem sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2019.
AÇÃO: Permanece em estudos pelas Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Obras e Serviços Públicos e Outras Atividades; Meio Ambiente, Juventude e Lazer, para estudo e pareceres no prazo regimental.

(Número de Ordem 004) – Documento: Projeto de 009/2018
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera o artigo 1o. da Lei Municipal 1.077/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a aderir ao programa de governo Mais Mais Médicos, instituído pela Lei 12.871/2013, bem como fica autorizado a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), para cada médico que participar do referido programa para cobrir despesas com moradia, transporte e alimentação.
AÇÃO:Permanece nas Comissões de Justiça e Redação; Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social; Finanças e Orçamento, para estudo e pareceres no prazo regimental.

(Número de Ordem 005) – Indicação: 002/2018
Autoria: Vereador Edson Soares de Carvalho (PP)
Assunto: Solicita o envio de Projeto de Lei pelo Poder Executivo, com isenção de IPTU, com pessoas de necessidades especiais.
AÇÃO: APROVADO
Leitura do Projeto:

(Número de Ordem 006) – Requerimento 01718
Autoria: Vereador Neyton de Souza Rodrigues
Assunto: Solicita oficializar ao prefeito municipal, para que determine a colocação de placa, deniminando de Fausto de Souza a Praça ao lado da igreja Emaculada Conceição, no Setor Santo Agostinho, conforme Lei Municipal 982/2012.
AÇÃO: APROVADO

(Número de Ordem 007) – Requerimento 018/2018
Autoria: Neyton de Souza Rodrigues (PHS)
Assunto: Solicita ao Poder Executivo que encaminhe levantamento de nomes de Ruas e Praças de nosso município, para que seja realizado estudo para nova denominação de pessoas falecidas ram relevantes serviços ao município.
AÇÃO: APROVADO

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